A audiência de discussão e julgamento da ação interposta pela Benfica SAD contra Miguel está programada para se iniciar às 9 e meia, no 5.º Juízo -- 1.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Lisboa, acrescentou à agência Lusa aquela fonte judicial.
Miguel rescindiu o contrato com o Benfica em agosto de 2005 para se transferir para os espanhóis do Valencia por 7,5 milhões de euros, mas a Benfica SAD considerou que o jogador quebrou o vínculo contratual.
Na salvaguarda dos seus interesses, a sociedade desportiva do Benfica recorreu para a Comissão Arbitral Paritária (CAP), órgão formado por elementos indicados pela Liga e pelo Sindicato dos Jogadores, destinado a dirimir conflitos laborais entre jogadores e clubes.
A 22 de agosto de 2005, a CAP reconheceu a razão à Benfica SAD, considerando que "não assistia justa causa" a Miguel "para rescindir unilateralmente o contrato".
Fora da esfera de jurisdição disciplinar do futebol, Miguel intentou uma ação de anulação da decisão da CAP junto do Tribunal Cível de Lisboa.
Na sentença proferida a 1 de março de 2006, o tribunal entendeu "não ter sido cumprido determinado requisito processual" e anulou a decisão da CAP.
A Benfica SAD avançou então com um processo no Tribunal do Trabalho contra Miguel e o empresário Paulo Barbosa, pedindo indemnizações aos dois pela quebra contratual.
Enquanto ao jogador se reclama na ação uma indemnização de 7 milhões de euros, a Benfica SAD pediu para ser ressarcida em cinco milhões de euros por Paulo Barbosa, "em regime de solidariedade".
"A decisão da CAP, ora anulada, revelou-se apenas para efeitos desportivos, pelo que em nada afeta a ação laboral que a Benfica SAD interp“s contra o jogador e o seu empresário", fundamentou a Benfica SAD.
Miguel, internacional português, esteve ligado ao Benfica de 2000 a 2005.
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